Perguntas Frequentes

01 Termos e Condições 02 Perguntas Frequentes 03 Vantagens do EAD

01 Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica, devidamente cadastrada na plataforma da Alpharec Consultoria em Recursos Humanos, identificada pelos dados fornecidos no momento do cadastro (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e senha), doravante denominada simplesmente ALUNO ou CLIENTE.

CONTRATADA: Alpharec Consultoria em Recursos Humanos LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.308.988/0001-14, com sede em Uberaba – MG, doravante denominada simplesmente ALPHAREC, responsável pela manutenção do site https://alpharec.com.br, bem como de quaisquer landing pages, hotsites ou domínios associados.

As partes acima identificadas, de comum acordo, firmam o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais na Modalidade de Ensino à Distância, que será regido pela legislação aplicável, especialmente pela Constituição Federal (art. 206, II e III, e art. 209), pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei nº 9.870/1999, pela Lei nº 9.609/1998 (Direitos Autorais de Programas de Computador), pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), além das cláusulas e condições a seguir:

2. DO OBJETO

Cláusula 1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais na modalidade ensino à distância (EAD), disponibilizados pela CONTRATADA na sua plataforma online, conforme os cursos escolhidos pelo ALUNO no ato da contratação.

Parágrafo único. Ao aderir a este contrato, o ALUNO declara estar ciente dos termos aqui previstos, bem como das condições gerais da prestação dos serviços, das políticas internas da plataforma e da legislação vigente aplicável.

3. DOS CURSOS, ACESSO E FORMATO

Cláusula 2. Os cursos serão disponibilizados em formato 100% online, predominantemente em vídeo aulas, materiais complementares, textos, slides e/ou avaliações, acessíveis pela plataforma da Alpharec, mediante login e senha criados no momento do cadastro.

Cláusula 3. Os cursos ficam disponíveis na conta do ALUNO durante o período de vigência contratado (plano ou assinatura). O acesso será suspenso automaticamente após esse prazo, sendo necessária nova contratação ou renovação.

Cláusula 4. É de inteira responsabilidade do ALUNO verificar previamente os conteúdos, a grade do curso, as especificações, a carga horária e os pré-requisitos técnicos e operacionais antes da compra.

Cláusula 5. A Alpharec não fornece softwares, licenças ou ferramentas que sejam abordadas nos cursos. Cabe exclusivamente ao ALUNO adquirir tais ferramentas, se necessário.

4. DA CERTIFICAÇÃO

Cláusula 6. O ALUNO fará jus ao certificado digital de conclusão, em formato PDF, após atingir 100% do progresso do curso e, quando aplicável, aprovação na avaliação final.

§1º. O nome que constará no certificado será o mesmo cadastrado na plataforma. O ALUNO é responsável por manter seus dados corretos e atualizados.

§2º. Os cursos ofertados pela Alpharec são classificados como cursos livres, voltados à atualização, capacitação ou qualificação profissional, nos termos da legislação vigente, válidos em todo o território nacional.

§3º. Cada certificado possui um código único e intransferível, que pode ser autenticado no site da Alpharec.

§4º. O cancelamento do contrato, seja por solicitação ou inadimplemento, implicará na imediata invalidação do certificado emitido, sem prejuízo das sanções previstas.

5. DOS PAGAMENTOS

Cláusula 7. O ALUNO deverá escolher, no momento da matrícula, uma das formas de pagamento disponibilizadas (cartão de crédito, boleto bancário ou PIX).

§1º. O parcelamento é permitido exclusivamente para pagamentos via cartão de crédito.

§2º. Pagamentos via boleto ou PIX devem ser feitos à vista.

§3º. A responsabilidade pela quitação das parcelas junto às operadoras de cartão de crédito é integralmente do ALUNO.

6. DA LIBERAÇÃO DOS CURSOS

Cláusula 8. O acesso aos cursos será liberado automaticamente após a confirmação do pagamento pela operadora financeira, intermediadora ou instituição bancária, nos seguintes prazos:

Cartão de crédito e PIX: liberação imediata, condicionada à aprovação da transação.

Boleto bancário: até 2 (dois) dias úteis, contados da compensação bancária.

7. DO CANCELAMENTO, ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO

Cláusula 9. O ALUNO poderá solicitar o cancelamento da matrícula no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

§1º. O cancelamento fora do prazo legal não gera direito a reembolso ou estorno, salvo em situações excepcionais, devidamente analisadas.

§2º. O cancelamento, seja voluntário ou via contestação de pagamento (chargeback), resultará no bloqueio do acesso aos cursos, conteúdos, certificados e suporte.

§3º. O reembolso, quando aplicável, será processado conforme os meios e prazos definidos pelas operadoras de cartão, bancos ou intermediadores de pagamento.

8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

Cláusula 10. Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma (vídeos, materiais, textos, slides, imagens, marcas e logotipos) é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e demais legislações aplicáveis.

§1º. É vedado ao ALUNO:

Fazer download, copiar, reproduzir, compartilhar, comercializar, distribuir, transmitir ou disponibilizar o conteúdo dos cursos, seja de forma gratuita ou onerosa, sob qualquer meio ou plataforma.

Permitir o acesso de terceiros à sua conta, sob pena de bloqueio e responsabilização civil e criminal.

§2º. O descumprimento acarretará na rescisão imediata do contrato, bloqueio do acesso e adoção das medidas judiciais cabíveis, além de indenização por perdas e danos.

9. DA SEGURANÇA E PRIVACIDADE

Cláusula 11. A Alpharec adota rigorosas práticas de segurança, proteção de dados e privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme descrito na Política de Privacidade disponível no site.

§1º. Os dados fornecidos pelo ALUNO serão utilizados exclusivamente para os fins educacionais, administrativos, operacionais e legais, não sendo compartilhados com terceiros, salvo nas hipóteses previstas na lei.

10. DAS PROMOÇÕES E ALTERAÇÕES DE PLANOS

Cláusula 12. A Alpharec poderá, a seu critério, realizar promoções, conceder descontos ou criar campanhas sazonais, sem necessidade de aviso prévio.

§1º. Os descontos, cupons e promoções não são cumulativos, salvo quando expressamente autorizado.

§2º. A Alpharec reserva-se o direito de alterar valores, planos, formatos de cursos e condições de acesso, aplicáveis apenas às novas contratações e renovações.

11. DAS GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Cláusula 13. A Alpharec não garante que os cursos estarão livres de eventuais interrupções, erros técnicos, falhas na conexão de internet ou indisponibilidade momentânea da plataforma.

§1º. A responsabilidade da Alpharec limita-se à disponibilização do conteúdo conforme descrito na oferta.

§2º. A empresa não se responsabiliza por:

Equipamentos ou conexão de internet inadequados por parte do ALUNO.

Inadimplemento de obrigações contratuais do próprio ALUNO com operadoras financeiras.

Insatisfação subjetiva com o conteúdo, desde que este esteja de acordo com o que foi ofertado.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Cláusula 14. Este contrato tem natureza jurídica de prestação de serviços educacionais de cursos livres, sem reconhecimento pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos da legislação vigente, sendo válido para fins de atualização, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional.

Cláusula 15. As partes elegem o Foro da Comarca de Uberaba – MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato.

Estando as partes de acordo, o presente contrato passa a vigorar a partir da confirmação da matrícula e aceite eletrônico do ALUNO na plataforma.

02 Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes – Alpharec Consultoria

1. Após o pagamento do curso, quanto tempo demora para liberar o acesso?

R: A liberação é automática após a confirmação do pagamento. Para cartão de crédito e PIX, geralmente ocorre em poucos minutos. Para boleto bancário, o prazo é de 1 a 2 dias úteis, devido ao tempo de compensação bancária.

2. A carga horária vem impressa no certificado?

R: Sim. O certificado é emitido com:

Nome completo do aluno (conforme cadastro),
Nome do curso,
Carga horária,
Data de conclusão,
Código único de autenticidade.

3. Como faço para acessar os cursos?

R: Acesse a opção “Entrar” ou “Área do Aluno” no topo do site. Informe seu e-mail e senha cadastrados. Depois de acessar sua conta, clique em “Cursos Matriculados” para visualizar os cursos ativos. Na mesma área, você acessa seus certificados e histórico de pagamentos.

4. Como são emitidos os certificados?

R: Após concluir 100% do curso e, quando aplicável, a avaliação final, o próprio aluno pode emitir o certificado digital (PDF) diretamente pela plataforma, na opção “Emitir Certificado”. Todos os certificados possuem código de autenticação, garantindo sua validade e segurança.

5. Esqueci minha senha. O que faço?

R: Na página de login, clique em “Esqueci minha senha” e siga as instruções para criar uma nova senha.

6. Posso emitir uma segunda via do certificado?

R: Sim. O certificado pode ser emitido ou reemitido a qualquer momento, diretamente na “Área do Aluno”, sem custos adicionais, desde que o curso esteja ativo e o contrato vigente.

7. O curso é reconhecido pelo MEC?

R: Não. O MEC não reconhece cursos livres, pois são de formação inicial, continuada e aperfeiçoamento profissional. Ofertamos Cursos Livres e Profissionalizantes, que são válidos no mercado de trabalho, em todo o território nacional, nos termos da legislação vigente.

8. Os cursos possuem validade legal?

R: Sim. Nossos cursos estão amparados pela legislação brasileira, conforme:

Decreto Federal nº 5.154/2004,
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei nº 9.394/1996,
Resolução CNE nº 04/1999.
A base legal consta no próprio certificado.

9. Os cursos são 100% à distância?

R: Sim. Todo o processo é online: aulas, atividades, avaliações e emissão de certificados, com flexibilidade total de horários.

10. O certificado é aceito em concursos públicos?

R: Sim, os certificados de Cursos Livres podem ser apresentados em concursos públicos como títulos de capacitação ou aperfeiçoamento, desde que previsto no Edital do concurso. Consulte sempre as regras específicas do edital.

11. Os certificados são válidos em todo o Brasil?

R: Sim. Todos os certificados possuem validade nacional, amparados pela legislação brasileira. Cada certificado é emitido com número de registro e código de autenticidade, podendo ser verificado no site da Alpharec.

12. O certificado tem validade como curso técnico, graduação ou pós-graduação?

R: Não. Nossos cursos são classificados como Cursos Livres e não equivalem a cursos técnicos, de graduação ou pós-graduação. São voltados para capacitação profissional, atualização e desenvolvimento pessoal, conforme prevê a legislação vigente.

13. Posso fazer cursos de áreas diferentes?

R: Sim! Você pode se matricular em quantos cursos desejar, em qualquer área de interesse, sem limitações.

14. Quais são as formas de pagamento?

R: Oferecemos as seguintes opções:

Cartão de Crédito (com possibilidade de parcelamento),
PIX,
Boleto Bancário,
Débito em Conta (quando disponível).

03 Vantagens do EAD

Vantagens do Ensino a Distância (EAD) – Alpharec Consultoria

1) Custo Reduzido em Relação aos Programas Presenciais

Redução significativa de custos para o aluno e para a instituição;
Sem gastos com transporte, alimentação ou deslocamento até um local físico;
Eliminação de custos operacionais, como aluguel, manutenção de salas e despesas fixas;
Permite atender um grande número de alunos simultaneamente, mantendo a mesma qualidade de ensino;
Investimento acessível, sem comprometer a excelência do conteúdo.

2) Flexibilidade e Mobilidade

Estude onde quiser, quando quiser e no seu próprio ritmo;
Quebra de barreiras geográficas: acesso a cursos de qualquer lugar do Brasil e do mundo;
Ideal para quem precisa conciliar estudo com trabalho, família e outras atividades;
O aluno tem total autonomia para organizar seu tempo de aprendizagem;
Acessível para qualquer pessoa alfabetizada, sem exigência de escolaridade mínima ou pré-requisitos complexos.

3) Qualidade de Ensino Igual ou Superior ao Presencial

O método de ensino a distância utiliza recursos tecnológicos modernos que garantem aprendizado eficiente e de alta qualidade;
Estudos e pesquisas mostram que alunos do EAD, quando comprometidos, muitas vezes apresentam melhor desempenho do que alunos de cursos presenciais;
Conteúdo atualizado, dinâmico, focado no desenvolvimento de competências práticas para o mercado de trabalho;
Certificado com validade em todo o território nacional, amparado pela legislação brasileira.